Como Abrir um CNPJ em 5 passos simples
Abrir um CNPJ é um passo essencial para quem deseja formalizar um negócio no Brasil. Um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é necessário para que uma empresa consiga emitir notas fiscais, contratar funcionários e operar de forma legal. Neste post, vamos explicar como abrir um CNPJ em cinco passos simples. Vamos lá?
1. Escolha o Tipo de Empresa
O primeiro passo ao abrir um CNPJ é decidir qual tipo de empresa você deseja criar. As opções mais comuns são:
- MEI (Microempreendedor Individual): Ideal para quem quer formalizar um pequeno negócio com faturamento anual de até R$ 81.000,00. O MEI tem menos burocracia e impostos simplificados.
- ME (Microempresa): Empresas com faturamento anual de até R$ 360.000,00. Pode ter mais de um sócio e escolher entre diferentes regimes tributários, como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido.
- EPP (Empresa de Pequeno Porte): Faturamento anual entre R$ 360.000,01 e R$ 4.800.000,00. Empresas de pequeno porte têm acesso a incentivos e regimes especiais.
- LTDA (Sociedade Limitada): Mais comum para empresas de maior porte, permite a divisão de responsabilidades entre sócios de forma proporcional às suas cotas.
2. Defina a Atividade Econômica (CNAE)
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é um código que identifica as atividades que sua empresa vai exercer. A escolha correta do CNAE é crucial, pois impacta diretamente nos impostos e obrigações da empresa. Consulte a lista de CNAEs e escolha aquele(s) que melhor descrevem seu negócio.
3. Faça o Registro na Junta Comercial
O próximo passo é registrar sua empresa na Junta Comercial do seu estado. Para isso, é precisaro reunir os seguintes documentos:
- RG e CPF dos sócios;
- Comprovante de endereço dos sócios e da empresa;
- Título de eleitor dos sócios;
- Requerimento de empresário ou contrato social (dependendo do tipo de empresa);
Acesse o site da Junta Comercial do seu estado e preencha o formulário de viabilidade, onde você verificará se é possível registrar o nome escolhido para sua empresa e se a atividade econômica é permitida no endereço indicado. Após a aprovação da viabilidade, preencha o formulário de registro da empresa.
4. Elabore o Contrato Social
O contrato social é um documento que define a constituição da empresa, como a razão social, endereço, atividades, capital social, e responsabilidades dos sócios. Para MEI, esse passo é simplificado e realizado diretamente no Portal do Empreendedor. Já para outros tipos de empresa, é importante que o contrato social seja bem elaborado, preferencialmente com a ajuda de um contador ou advogado.
5. Solicite o CNPJ na Receita Federal
Após a aprovação do registro na Junta Comercial, acesse o site da Receita Federal e faça a solicitação do CNPJ. Preencha o Documento Básico de Entrada (DBE) com as informações de sua empresa. Envie o DBE e os documentos solicitados para a Receita Federal. Após a análise, o CNPJ será emitido.
Dica Extra
Contar com a ajuda de um contador facilita muito o processo e evita erros. Ele pode auxiliar em todas as etapas, garantindo que tudo seja feito de acordo com a legislação vigente.
Abrir um CNPJ é um passo importante para formalizar seu negócio e garantir todos os benefícios de uma empresa legalizada. Se você precisar de ajuda nesse processo, entre em contato conosco na Bom Pastor Contabilidade. Estamos prontos para ajudar!
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