Se você é Microempreendedor Individual (MEI) ou planeja abrir um CNPJ em 2025, é essencial estar por dentro das principais atualizações sobre esse modelo simplificado de empresa.
Apesar da simplicidade do regime, existem questões importantes que precisam de atenção constante, como o valor do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que é ajustado anualmente, além do calendário de obrigações e do limite de faturamento, fundamentais para evitar penalidades e a exclusão do regime.
Manter-se atualizado garante que seu MEI esteja em conformidade com as exigências da Receita Federal e do governo, preservando o sucesso e a legalidade da sua empresa.
Calendário de Obrigações
Para manter seu CNPJ ativo, é fundamental cumprir todas as obrigações fiscais e tributárias dentro dos prazos estabelecidos.
Em 2025, o calendário segue sem grandes alterações, mas é essencial estar atento às datas para evitar multas. As principais obrigações incluem:
Mensalmente:
- Pagamento do DAS até o dia 20 de cada mês.
Anualmente:
- Entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) até 31 de maio.
Outras Obrigações:
- A partir de abril de 2025, será obrigatória a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) com o Código de Regime Tributário (CRT 4). Essa medida visa facilitar a identificação das notas fiscais emitidas por MEIs.
Limite de Faturamento
O limite de faturamento anual do MEI permanece em R$ 81 mil em 2025. Embora exista um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados para ampliar esse valor, ele ainda não será alterado neste ano.
Valor do DAS
O valor do DAS, que é o imposto mensal pago pelo MEI, é reajustado anualmente com base no salário mínimo nacional. Em 2024, os valores foram:
- Comércio e indústria: R$ 71,60 (INSS + ICMS)
- Serviços: R$ 75,60 (INSS + ISS)
- Comércio + serviços: R$ 76,60 (INSS + ICMS + ISS)
Para 2025, estima-se um aumento médio de R$ 5, considerando a previsão de que o salário mínimo será reajustado para cerca de R$ 1.521. No entanto, será necessário aguardar a confirmação do novo salário mínimo no início do ano para conhecer o valor exato do DAS.
Fique atento às atualizações e exigências para 2025!
Estar bem informado e cumprir suas obrigações em dia é essencial para garantir a regularidade e o sucesso do seu MEI.
Se você é Microempreendedor Individual (MEI) ou planeja abrir um CNPJ em 2025, é essencial estar por dentro das principais atualizações sobre esse modelo simplificado de empresa.
Apesar da simplicidade do regime, existem questões importantes que precisam de atenção constante, como o valor do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que é ajustado anualmente, além do calendário de obrigações e do limite de faturamento, fundamentais para evitar penalidades e a exclusão do regime.
Manter-se atualizado garante que seu MEI esteja em conformidade com as exigências da Receita Federal e do governo, preservando o sucesso e a legalidade da sua empresa.
Calendário de Obrigações
Para manter seu CNPJ ativo, é fundamental cumprir todas as obrigações fiscais e tributárias dentro dos prazos estabelecidos.
Em 2025, o calendário segue sem grandes alterações, mas é essencial estar atento às datas para evitar multas. As principais obrigações incluem:
Mensalmente:
- Pagamento do DAS até o dia 20 de cada mês.
Anualmente:
- Entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) até 31 de maio.
Outras Obrigações:
- A partir de abril de 2025, será obrigatória a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) com o Código de Regime Tributário (CRT 4). Essa medida visa facilitar a identificação das notas fiscais emitidas por MEIs.
Limite de Faturamento
O limite de faturamento anual do MEI permanece em R$ 81 mil em 2025. Embora exista um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados para ampliar esse valor, ele ainda não será alterado neste ano.
Valor do DAS
O valor do DAS, que é o imposto mensal pago pelo MEI, é reajustado anualmente com base no salário mínimo nacional. Em 2024, os valores foram:
- Comércio e indústria: R$ 71,60 (INSS + ICMS)
- Serviços: R$ 75,60 (INSS + ISS)
- Comércio + serviços: R$ 76,60 (INSS + ICMS + ISS)
Para 2025, estima-se um aumento médio de R$ 5, considerando a previsão de que o salário mínimo será reajustado para cerca de R$ 1.521. No entanto, será necessário aguardar a confirmação do novo salário mínimo no início do ano para conhecer o valor exato do DAS.
Fique atento às atualizações e exigências para 2025!
Estar bem informado e cumprir suas obrigações em dia é essencial para garantir a regularidade e o sucesso do seu MEI.
