Imposto de Renda para Autônomos: Entenda as regras e deduções
Contrariando informações equivocadas que circulam por aí, o imposto de renda para profissionais autônomos não é tributado sobre o faturamento bruto. Esses profissionais devem apurar mensalmente seus rendimentos usando o Carnê-Leão, um aplicativo gratuito da Receita Federal que facilita o cálculo do imposto a pagar.
O sistema permite que despesas necessárias ao exercício da atividade sejam deduzidas do rendimento bruto, calculando assim a base tributável e o valor do imposto devido.
Quais despesas podem ser deduzidas?
São dedutíveis os gastos registrados no Livro Caixa, como:
- Remuneração de funcionários com encargos trabalhistas e previdenciários
- Aluguel de sala comercial
- Contas de água, luz e telefone
- Materiais de consumo e expediente
- Contratação de pessoal
Contudo, despesas com transporte, combustível, estacionamento, manutenção de veículo, seguro e IPVA não são dedutíveis, salvo para representantes comerciais autônomos, quando comprovadas como essenciais à atividade.
Limites e comprovação das despesas
A dedução das despesas está limitada ao valor dos rendimentos recebidos no mês de pessoas físicas, jurídicas ou do exterior. Importante lembrar que apenas documentos fiscais válidos servem como comprovação, como notas fiscais identificadas — recibos genéricos e tíquetes de caixa não são aceitos.
Contribuição Previdenciária
A contribuição previdenciária paga pelo próprio contribuinte não deve ser lançada no Livro Caixa, pois já é dedutível diretamente no cálculo do Carnê-Leão.
Sobre boatos de tributação do Pix
Circulam informações falsas associando a tributação de autônomos ao monitoramento e taxação do Pix, o que não procede. O Pix não é tributado, mas as instituições financeiras reportam as transações à Receita Federal conforme previsto na legislação, respeitando as normas de sigilo bancário e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Se você é autônomo, fique atento às regras corretas e aproveite os benefícios das deduções legais para reduzir sua carga tributária de forma correta.
