Novas regras de fiscalização do Pix são revogadas após repercussão
Nas últimas semanas, as notícias sobre mudanças na fiscalização da Receita Federal para transferências via Pix geraram grande debate. Embora as alterações não impactassem diretamente os consumidores, instituições financeiras, como operadoras de cartão, bancos virtuais, plataformas de pagamento e varejistas com programas de crédito, seriam obrigadas a enviar informações específicas ao Fisco.
A Revogação das Mudanças
Nesta quarta-feira (15), a Receita Federal anunciou a revogação do ato normativo que previa essas alterações. A medida foi retirada devido à disseminação de informações falsas, que geraram pânico, especialmente entre a população mais vulnerável.
O Que Mudaria?
Caso mantida, a regra obrigaria o monitoramento de transações com os seguintes valores:
- Pessoas físicas: R$ 5 mil ou mais.
- Pessoas jurídicas: R$ 15 mil ou mais.
Essas novas exigências seriam aplicadas às instituições financeiras, incluindo operadoras de cartão e aplicativos de pagamento. Bancos e cooperativas de crédito, por sua vez, já reportam movimentações financeiras acima de R$ 2 mil mensais para pessoas físicas e R$ 6 mil para jurídicas.
Com a revogação, os limites atuais continuam os mesmos, e nenhuma nova obrigação será aplicada.
O Pix Será Taxado?
Não. O Pix permanece gratuito para os usuários, e não há previsão de alterações nas suas condições de uso. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) reforçou que o sistema continua sendo o meio de pagamento mais utilizado pelos brasileiros nos últimos anos, com suas regras inalteradas.
Medida Provisória em Tramitação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em coletiva que a revogação do ato é um passo para fortalecer a tramitação de uma Medida Provisória (MP). O texto garantirá a gratuidade e o sigilo bancário do uso do Pix, preservando a confiança dos brasileiros no sistema.
Com a revogação, nada muda para quem utiliza o Pix no dia a dia, assegurando que o serviço continue eficiente, gratuito e seguro.
Leia a notícia publicada no GOV.BR a seguir: https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2025/janeiro/governo-federal-edita-medida-provisoria-para-reforcar-gratuidade-do-pix
