Entenda como funciona o aplicativo Receita Saúde
A Receita Federal lançou o aplicativo Receita Saúde, uma ferramenta digital que, a partir deste mês, será obrigatória para emissão de recibos de despesas com saúde por profissionais da área que atuam como pessoa física.
Objetivo do Receita Saúde
O aplicativo busca simplificar a emissão de recibos, eliminando a necessidade de documentos em papel. Além disso, promete reduzir o número de declarações em malha fina, que hoje representam cerca de 25% dos casos devido a inconsistências relacionadas a recibos de saúde.
Como funciona?
Desde abril de 2024, o Receita Saúde estava disponível de forma opcional. No entanto, a partir de agora, todos os recibos emitidos pela plataforma serão integrados automaticamente à Declaração Pré-Preenchida do Imposto de Renda de 2025.
Os recibos servirão como despesas dedutíveis para os pacientes e serão registrados como receita para os profissionais. Em 2024, mais de 380 mil recibos foram emitidos pelo aplicativo, totalizando mais de R$ 215 milhões em serviços de saúde.
Perguntas frequentes
1️⃣ O que é o Receita Saúde?
É uma funcionalidade do aplicativo da Receita Federal que permite a emissão de recibos eletrônicos de serviços de saúde por profissionais registrados nos seus conselhos profissionais.
2️⃣ Quem deve utilizar?
Apenas médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais com registro ativo.
3️⃣ E os profissionais pessoa jurídica?
A ferramenta não se aplica. Profissionais PJ continuam reportando dados pela Declaração de Serviços Médicos e de Saúde.
4️⃣ Quando emitir o recibo?
No momento do pagamento pelo serviço. Para pagamentos parcelados, deve-se emitir um recibo para cada parcela.
5️⃣ É possível emitir recibos retroativos?
Sim, desde que a Receita Federal não tenha iniciado procedimentos de fiscalização. Os recibos de 2024 podem ser emitidos até o prazo final para entrega da Declaração do IRPF em 2025.
6️⃣ O que acontece se não for emitido o recibo?
Há penalidades previstas na Instrução Normativa nº 2.240/2024 para não emissão ou emissão incorreta.
Acesso e uso do Receita Saúde
🔹 Como acessar?
Através do aplicativo da Receita Federal, disponível para Android e iOS. É necessário possuir uma conta Gov.br nível prata ou ouro.
🔹 Representantes
Os profissionais podem delegar a emissão de recibos a representantes por meio de uma procuração eletrônica no Portal eCAC.
🔹 Pré-requisitos
Além da conta Gov.br, é necessário cadastro no Carnê Leão Web, onde os recibos ficam armazenados.
🔹 Cancelamento de recibos
Pode ser feito até 10 dias após a emissão em caso de erros.
Informações adicionais
✔️ Os pacientes não precisam guardar recibos, já que ficam armazenados na base da Receita Federal e disponíveis na Declaração Pré-Preenchida.
✔️ Mesmo quem emite nota fiscal de serviços deve emitir o Receita Saúde, que é o documento válido para comprovação de pagamentos dedutíveis.
O Receita Saúde promete trazer mais agilidade e segurança no registro de despesas de saúde, beneficiando pacientes e profissionais.
Confira o manual elaborado pela Receita Federal a seguir: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/orientacao-tributaria/receita-saude-publicado-12-12-24.pdf
